A Consulta NFe respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais e fiscais tratados por meio de sua plataforma. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e descartamos informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao utilizar o site e os serviços da Consulta NFe, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.
1. Quem somos
A Consulta NFe é uma plataforma tecnológica especializada na consulta de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e na geração de documentos fiscais, atuando com foco em segurança, confiabilidade e proteção de dados.
Para fins desta Política, a Consulta NFe atua como Controladora de Dados, nos termos da LGPD.
2. Princípios adotados no tratamento de dados
A Consulta NFe realiza o tratamento de dados pessoais e fiscais observando rigorosamente os seguintes princípios:
Finalidade específica e legítima
Necessidade e minimização de dados
Transparência com o titular
Segurança da informação
Prevenção contra uso indevido
Responsabilização e prestação de contas
3. Quais dados são coletados
3.1 Dados fornecidos pelo usuário
Podemos coletar os seguintes dados, conforme o uso da plataforma:
- • Nome ou razão social
- • Dados de contato
- • Informações fornecidas em formulários
- • XML de NF-e enviado para consulta ou geração de documentos
3.2 Dados fiscais contidos no XML da NF-e
Quando o usuário envia um XML para processamento, o arquivo pode conter:
- • CNPJ do emissor e do destinatário
- • Valores, tributos e produtos
- • Datas, natureza da operação e dados logísticos
- • Informações de cobrança e transporte
Esses dados são tratados exclusivamente para a finalidade solicitada pelo usuário.
3.3 Dados de navegação
Podemos coletar automaticamente:
- • Endereço IP
- • Data e hora de acesso
- • Tipo de navegador e dispositivo
- • Páginas acessadas
Esses dados são utilizados apenas para fins estatísticos, de segurança e melhoria da experiência do usuário.
4. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados coletados são utilizados para:
Consulta de NF-e
Geração de documentos fiscais (como DANFE)
Prestação dos serviços contratados
Garantia da segurança da plataforma
Prevenção a fraudes e abusos
Cumprimento de obrigações legais
Melhoria contínua dos serviços
A Consulta NFe não utiliza dados fiscais para fins comerciais, marketing ou compartilhamento indevido.
5. Armazenamento e retenção dos dados
Os dados são armazenados em ambientes seguros, com controle de acesso restrito
O XML da NF-e é mantido apenas pelo tempo estritamente necessário para a execução do serviço
Após o processamento, os dados são descartados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de retenção
A Consulta NFe não mantém banco de dados permanente de XMLs enviados pelos usuários, salvo quando explicitamente informado.
6. Compartilhamento de dados
A Consulta NFe não vende, aluga ou compartilha dados pessoais ou fiscais com terceiros, exceto:
Quando exigido por obrigação legal ou ordem judicial
Com fornecedores de infraestrutura (ex.: hospedagem), estritamente para viabilizar o serviço, sob contrato de confidencialidade e segurança
Mediante consentimento expresso do titular
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados, incluindo:
🔐 Criptografia
Dados em trânsito protegidos por criptografia
🛡️ Proteção
Ambientes protegidos contra acesso não autorizado
👁️ Monitoramento
Monitoramento contínuo de segurança
✅ Boas Práticas
Desenvolvimento seguro e controle de acesso
Nosso compromisso é reduzir ao máximo qualquer risco de acesso indevido, vazamento ou uso não autorizado.
8. Golpes e uso indevido de dados fiscais
A Consulta NFe não utiliza informações fiscais para emissão de cobranças, boletos ou contatos comerciais.
Reforçamos que:
- • Nunca solicitamos pagamento com base em dados extraídos de NF-e
- • Nunca entramos em contato para cobrança sem relação contratual
- • Nunca utilizamos dados fiscais para qualquer finalidade ilícita
Qualquer comunicação suspeita deve ser desconsiderada e reportada.
9. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou incorretos
Anonimização ou eliminação de dados
Revogação do consentimento, quando aplicável
As solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais indicados ao final desta Política.
10. Cookies
O site pode utilizar cookies estritamente necessários para:
- • Funcionamento da plataforma
- • Segurança da navegação
- • Estatísticas de uso
O usuário pode gerenciar cookies diretamente em seu navegador.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias, ajustes legais ou mudanças nos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível no site.
Recomendamos a leitura periódica.
12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato:
Consulta NFe
Compromisso com segurança, privacidade e uso responsável das informações fiscais.